Servidores públicos da Prefeitura de Búzios cobram aprovação de planos de Cargos, Carreiras e Remuneração

Os servidores públicos da Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, fizeram um protesto nesta quinta-feira (4) cobrando à Câmara dos Vereadores a aprovação do projeto de dois Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs): um que beneficia trabalhadores da Educação e outro unificado, para os demais servidores que ainda não foram contemplados com PCCR.

Ao g1, o Sindicato dos Servidores de Armação dos Búzios (ServBúzios) explicou que o projeto foi enviado à Câmara pela Prefeitura, após intensa pressão dos servidores, no último prazo determinado pela Justiça, mas ainda não foi votado pelo Legislativo.

"Cabe ao Poder Legislativo analisar o mesmo e colocar em pauta para votação. Os servidores aguardam há 26 anos, aproximadamente, aprovação dos planos e os vereadores procurando subterfúgios para não votarem ou aprovarem. Cabe ressaltar que os PCCRs já estão há mais de 30 dias em análise. Estamos presentes em todas as sessões, até aprovação do referido plano", disse Giselle Saad, representante do sindicato.

Com nariz de palhaço, cartazes e panfletagens, os manifestantes fizeram caminhada pelas ruas e se reuniram no Legislativo cobrando que o projeto seja votado.

Flávio Neves, presidente do ServBúzios, participou da Tribuna Popular na sessão desta quinta, pedindo celeridade para a aprovação do plano.

⁠"O Plano é uma determinação judicial", enfatizou Flávio Neves.

⁠Ainda segundo o sindicato, uma comissão composta pelos servidores efetivos está acompanhando os trabalhos e está à disposição da Câmara para sanar qualquer dúvida sobre o projeto.

"É uma causa de interesse publico. São mais de 1.700 famílias, que vêm ao longo dos anos exercendo suas funções públicas sem garantias de direitos sociais, políticos e econômicos. Cabe informar ainda, que há uma sentença judicial, através do Jurídico do ServBúzios em favor dos servidores, e, mesmo assim, a Câmara Municipal de Búzios, que já recebeu intimação do Ministério Público, da Justiça Estadual (Expedindo prazo de aprovação) está demorando para colocar em pauta", afirmou Giselle ao g1.

O que diz a Câmara

Ao g1, o presidente da Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios, Rafael Aguiar, disse que a sessão ordinária realizada na última terça-feira (2) colocou em pauta a votação do projeto que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município, mas que, por se tratar de um projeto de lei extenso e complexo, depende da análise prévia das comissões.

"Demanda da análise prévia das comissões permanentes do Poder Legislativo para fins de elaboração do competente parecer técnico, como no caso da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por exemplo. Apenas após a análise pelas comissões permanentes e com a apresentação dos relatórios e pareceres técnicos é possível encaminhar o projeto de lei ao plenário para a votação pelos vereadores. A análise técnica é imprescindível para que se evite eventuais arguições de inconstitucionalidades e ilegalidades, inviabilizando assim a aplicação da lei em situações futuras", disse Aguiar.

⁠"Sendo assim, tão logo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminhe o parecer técnico, o que deve ocorrer nessa semana, o projeto de lei complementar será incluído em pauta e levado à votação do plenário", concluiu o presidente da Câmara.

Fonte: g1.globo.com