Nota de repúdio - Ação Arbitrária contra Denise Morand

NOTA PÚBLICA – SERVBUZIOS

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios – SERVBUZIOS vem a público repudiar a ação arbitrária praticada contra Denise Morand, ambientalista, servidora pública aposentada e integrante da diretoria da Cidadania Buziana.

Agentes públicos derrubaram cerca existente há mais de 40 anos sem apresentação de qualquer documento legal, como notificação, ordem de serviço, auto de infração ou processo administrativo, violando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A ação foi acompanhada de intimidação e ameaça de apreensão do material, atingindo diretamente a segurança da residência.

Trata-se de situação consolidada há décadas, sem risco iminente ou emergência que justificasse atuação sumária do poder de polícia, o que torna o ato ilegal e desproporcional. Causa estranheza, ainda, a participação do INEA em controvérsia de natureza urbana e municipal.

O episódio ocorreu logo após reuniões no Ministério Público Federal envolvendo denúncias ambientais nas quais a Cidadania Buziana atua como denunciante, reforçando indícios de perseguição política e intimidação institucional contra defensores do meio ambiente, em especial mulheres.

O SERVBUZIOS alerta que os fatos podem caracterizar violência política contra a mulher (Lei nº 14.192/2021), além de afronta ao Acordo de Escazú e à Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O sindicato acompanhará o caso e exigirá apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos.

SERVBUZIOS