Avanço Histórico para os Servidores Públicos

BOLETIM INFORMATIVO SERVBÚZIOS

AVANÇO HISTÓRICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

O ServBúzios informa aos servidores públicos municipais de Armação dos Búzios um importante avanço no cenário nacional: o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) será o relator do Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

O projeto, encaminhado pelo Governo Federal, representa um marco histórico para o fortalecimento do diálogo institucional e para a valorização dos servidores públicos em todo o país.

O QUE PREVÊ O PL Nº 1893/2026

A proposta estabelece diretrizes fundamentais para a regulamentação da negociação coletiva no setor público, entre elas:

- Instituição de mesas permanentes de negociação entre governo e servidores;
- Definição de regras claras para acordos coletivos;
- Ampliação da segurança jurídica nas relações de trabalho;
- Fortalecimento das entidades sindicais e da representação dos servidores;
- Incentivo ao diálogo institucional no âmbito do serviço público.

POSICIONAMENTO DO SERVBÚZIOS

O ServBúzios acompanha atentamente a tramitação do projeto e manifesta apoio a essa importante conquista. A regulamentação da negociação coletiva é essencial para:

- Fortalecer o diálogo entre os servidores e a administração pública municipal;
- Garantir maior transparência nos processos de negociação;
- Ampliar a defesa dos direitos da categoria.

Reafirmamos nosso compromisso com a mobilização e a defesa dos servidores públicos, acompanhando de perto a tramitação do projeto para assegurar sua aprovação sem retrocessos e com garantias efetivas.

PARTICIPE. FORTALEÇA O SEU SINDICATO.

A luta por direitos é de todos nós.